DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.000/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a estrutura Administrativa da Prefeitura de Conceição do castelo, constante na lei Ordinária N.° 515, de 09 de setembro de 1994, para desmembrar a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e agregar à Secretaria de Administração, a Cultura e o Turismo e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1938 26/10/2017MENCIONAVIGENTE ORÇAMENTO
Lei Ordinária515 09/09/1994ALTERAart.10, inciso III; Capítulo III; art.16; art.17; CAPITULO X; ART.42 E 43
Lei Ordinária515 09/09/1994INCLUISEÇÕES NO ART.18, 19, 19-A; ART.19-A, NA SEÇÃO III, DO CAPÍTULO III
Lei Ordinária515 09/09/1994ALTERAnomenclaturas, “Secretario Municipal de Administração”, para "Secretario Municipal de Administração, Cultura e Turismo" e “Secretario Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer”, para "Secretario Municipal de Esporte e Lazer".
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar91 27/03/2019MENCIONA