DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.003/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Servidão de Passagem e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2018

Temas


SERVIDÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui