DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.004/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza locação de imóvel para o funcionamento de abrigo, Modalidade Casa lar Cyrene Moraes Demartim e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1938 26/10/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui