DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.011/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Ratifica a Deliberação da Assembleia Geral do CIM Pedra Azul que autoriza o Ingresso de novo Município Consorciado e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui