DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.007/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe as Diretrizes para a Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1930 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Complementar56 07/04/2011MENCIONA
Lei Complementar53 12/07/2010MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAinciso XIII, do art.32, art.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2138 02/12/2019ALTERA§ 1º do Art. 46
Lei Ordinária2106 22/08/2019ALTERA§ 1º do Art. 46
Lei Ordinária2064 27/02/2019MENCIONAArt. 22
Lei Ordinária2063 21/02/2019MENCIONAArt. 22
Lei Ordinária2039 20/11/2018MENCIONA