DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.023/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 2.021/2018 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2021 16/08/2018ALTERAart.1
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAART.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui