DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.028/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 0009/2015, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.804/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1938 26/10/2017MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1804 27/08/2015ALTERAART.1
Lei Ordinária1804 27/08/2015MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAART.42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2234 16/12/2020ALTERAArt. 2°; Prorroga prazo até 31 de dezembro de 2021