DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 43/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14 27/12/2002ALTERAParágrafo único do art. 2°
Lei Complementar14 27/12/2002EXTINGUECargo em comissão de Chefe do Serviço de Gabinete - CC 4, anexo II
Lei Complementar14 27/12/2002INCLUI01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete - CC 2 no anexo II
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui