DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.065/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/02/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 6/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2039 20/11/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui