DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.062/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUNES - ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2039 20/11/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui