DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.063/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS AGENTES POLÍTICOS ALOCADOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2007 19/07/2018MENCIONAArt. 22
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui