DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.069/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 572, DE 17 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 8/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572 17/07/1996ALTERAArt. 3º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui