DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.071/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 11/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2039 20/11/2018MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária1930 14/09/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui