DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.072/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.045, de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 13/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2045 19/12/2018ALTERA Art. 7º Inciso VI
Lei Ordinária2045 19/12/2018INCLUIInciso VIII ao art. 7°
Lei Ordinária2045 19/12/2018MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui