DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.074/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.903, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A UNDIME-ES, UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 15/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1975 23/03/2018MENCIONA Art. 1º
Lei Ordinária1903 13/04/2017MENCIONA Artigo 1º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui