DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.075/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, DESTINADO A PROMOÇÃO DE CESSÃO SERVIDORA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 9/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1974 23/03/2018MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui