DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 92/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/04/2019

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar60 15/12/2011REVOGAArtigos 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, do Título III (Das Taxas), Capítulo II (Das Taxas de Serviços Públicos), Seção II (Da Taxa de Limpeza Pública) e Seção III (Da Taxa da Conservação de Calçamento)
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui