DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.759/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1244 01/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária1149 04/06/2007MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui