DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.083/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TELHAS METÁLICAS ONDULADAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA DE EVENTOS DA COMUNIDADE CANTINHO DO CÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 22/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui