DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 91/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 515, DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E REGIME JURÍDICO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2000 12/06/2018MENCIONA
Lei Complementar2 30/11/1994ALTERAAnexo IV
Lei Complementar2 30/11/1994MENCIONA
Lei Ordinária515 09/09/1994ALTERAInciso III do Art. 10; § 1º do Art. 40; Parágrafo único ao Art. 42;
Lei Ordinária515 09/09/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui