DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.102/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART.3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.329, DE 17 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 45/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2039 20/11/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1329 17/04/2009ALTERAArt. 3º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui