DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.103/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.095/2019, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 46/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2095 24/07/2019ALTERAArt. 1º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui