DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.107/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 50/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2039 20/11/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária1938 26/10/2017MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária1930 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui