DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.106/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 40/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2039 20/11/2018ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária2007 19/07/2018ALTERA§ 1º do Art. 46
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui