DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 95/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2039 20/11/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar14 27/12/2002INCLUICargo da Divisão de Recursos Humanos, almoxarifado e patrimonio ao Anexo II
Lei Complementar14 27/12/2002MENCIONAArtigo 4°
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui