DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 96/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 30 de novembro de 1994 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2039 20/11/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar2 30/11/1994INCLUICargo em Comissão ao anexo IV e Função Gratificada ao Anexo V
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui