DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.041/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.324/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1324 31/03/2009ALTERAArt 4°, § 5°
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui