DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.050/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 24 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1922 27/07/2017MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1916 24/05/2017ALTERAArtigo 2°
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui