DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.058/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.900, DE 09 DE MARÇO DE 2017, QUE AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1922 27/07/2017MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1900 09/03/2017ALTERACaput do art. 2°
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui