DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 94/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 515, DE 09 DE SETEMMBRO DE 1994 E DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL D CONCEIÇÃO DO CASTELO E REGIME JURÍDICO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1922 27/07/2017MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui