DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.060/2018 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2192 25/06/2020ALTERAinciso II do Art. 2º e §§ 1º e 2º do Art. 3º
Lei Ordinária2192 25/06/2020REVOGA§§ 1º e 2º do Art. 11