DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.061/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1938 26/10/2017ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária1920 06/07/2017ALTERA§ 1º do Art. 46
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui