DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.099/2019 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 115; art. 115, § 1º c/c art. 112, parágrafo único; artigo 42;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2146 12/12/2019ALTERAInciso I da Cláusula sexta do anexo I
Lei Ordinária2146 12/12/2019MENCIONACláusulas do Termo de Permissão de Uso de Bem público (Anexo I)
Lei Ordinária2146 12/12/2019REVOGACláusula quarta e quinta do anexo I; Inciso VIII da Cláusula sexta do anexo I