DETALHES DA NORMA

Decreto 3.123/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao Município de Conceição do Castelo e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto3122 25/06/2018MENCIONA
Lei Complementar85 21/12/2017MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui