DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.053/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI N.º 1911, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PROJETO SAPECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1911 11/05/2017ALTERAArt. 2º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui