DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 97/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1921 27/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar55 25/03/2011MENCIONAFundo Municipal do Plano Diretor
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui