DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.843/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI NO 1705 DE 26 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1817 19/11/2015MENCIONAOrçamento vigente 2016
Lei Ordinária1702 26/06/2014ALTERAArtigo 1°
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui