DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.878/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE "UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL" A "ACICC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO" E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui