DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.125/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Ratifica a 1ª (primeira) alteração ao contrato do consórcio oriundo do protocolo de integrações do Consórcio Público Rio Guandu e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui