DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.130/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.523/2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1523 03/01/2012ALTERAArt. 2°
Lei Ordinária1523 03/01/2012MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui