DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.131/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADIICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2039 20/11/2018MENCIONAOrçamento do exercício de 2019
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui