DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.120/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, PARA RECOMPOSIÇÃO PARCIAL DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA DE 2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1795 28/07/2015MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui