DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.144/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, PARA RECOMPOSIÇÃO FINAL DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA DE 2016 E DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1795 28/07/2015MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2166 28/02/2020MENCIONA§ 1° do art. 1°