DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.146/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.099, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2099 09/08/2019ALTERAInciso I da Cláusula sexta do anexo I
Lei Ordinária2099 09/08/2019MENCIONACláusulas do Termo de Permissão de Uso de Bem público (Anexo I)
Lei Ordinária2099 09/08/2019REVOGACláusula quarta e quinta do anexo I; Inciso VIII da Cláusula sexta do anexo I
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui