DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.164/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS LOTADOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2092 12/07/2019MENCIONALDO-2020; Art. 22
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui