DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.166/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, PARA RECOMPOSIÇÃO DO RESTANTE DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2144 06/12/2019MENCIONA§ 1° do art. 1°
Lei Ordinária1795 28/07/2015MENCIONALDO - 2016
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui