DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.167/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, PARA RECOMPOSIÇÃO DO RESTANTE DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1795 28/07/2015MENCIONALDO - 2016
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui