DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.161/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 515/94 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária515 09/09/1994ALTERAArt. 21; Art. 23; Art. 24
Lei Ordinária515 09/09/1994INCLUIArt. 24-A; Art. 24-B; Art. 24-C; Art. 24-D
Lei Ordinária515 09/09/1994MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui