DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 98/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 085, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar85 21/12/2017MENCIONA
Lei Complementar85 21/12/2017INCLUIInciso XLV ao art. 5°; inciso VI ao art. 7°; Incisos XII, XIII, XIV e XV ao art. 71; Parágrafo Único ao art. 73; Art. 81-A, Art. 81-B, Art. 81-C; Inciso IX ao art. 91
Lei Complementar85 21/12/2017ALTERAArt. 13; Art. 79; Art. 131; Art. 132; Art. 135; Art. 184; Art. 185; Art. 192; Art. 195; Art. 197; Art. 198; § 1° d art. 199; Art. 201
Lei Complementar85 21/12/2017REVOGA§ 1° e § 2° do art. 202
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui