DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.176/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOLHIMENTO DE DESABRIGADOS E DESALOJADOS PELO ESTADO DE CALAMIDADE, DE ACORDO COM DECRETO N° 3511 DE 25 DE JANEIRO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto3511 25/01/2020MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui